1. Objetivo
Estes Termos de Uso regulam a prestação dos serviços adicionais oferecidos, de forma gratuita e complementar, aos pacientes em acompanhamento com o Dr. Rodrigo Vargas, com o objetivo de ampliar o suporte clínico e educacional com segurança e responsabilidade.

2. Serviços Disponíveis
Os serviços adicionais compreendem:

• Renovação de receitas médicas, desde que sem alterações na prescrição vigente.

• Renovação de laudos médicos já previamente emitidos, mediante solicitação justificada.

• Renovação de relatórios escolares e terapêuticos, sem modificação relevante do quadro clínico.

• Envio de exames complementares, previamente solicitados em consulta, por meio digital seguro.

• Plantão de dúvidas sobre o tratamento em curso, com retorno em até 72 horas úteis, por WhatsApp ou e-mail.

• Disponibilização de aulas online de orientação sobre temas relacionados ao cuidado neurológico, com foco em educação para pais, cuidadores e pacientes.

• Acesso a e-books informativos, produzidos pelo Dr. Rodrigo Vargas, com orientações baseadas em evidências.

• Participação em comunidade digital exclusiva, voltada para troca de experiências, orientações e conteúdo educativo sob supervisão profissional.

3. Condições de Uso

• Os serviços são exclusivos para pacientes em acompanhamento regular, com consulta realizada nos últimos 180 dias.

• As solicitações devem ser feitas por meios oficiais de comunicação, como WhatsApp da clínica, e-mail institucional ou formulários eletrônicos.

• Os serviços não substituem consultas médicas presenciais ou por telemedicina quando estas forem clinicamente necessárias.

• O envio de documentos ocorrerá em até 5 dias úteis, exceto em situações urgentes devidamente justificadas.

• ​O material complementar disponibilizado (aulas, e-books e orientações) possui direitos autorais, é reservado para utilização individual e não pode ser replicado ou redistribuído, parcial ou integralmente, sem autorização prévia. 

• ​O acesso ao conteúdo digital e comunitário está condicionado a aceite prévio destes termos e não autoriza autodiagnóstico ou tratamento.

4. Limitações

• Os serviços adicionais não incluem emissão de novos diagnósticos, início de tratamento sem avaliação, atendimento de urgência ou emissão de documentos para fins periciais, judiciais ou previdenciários.

• O plantão de dúvidas não é serviço de urgência médica. Em casos graves, o paciente deverá procurar atendimento hospitalar.

5. Proteção de Dados
Todos os dados, documentos e interações são tratados com confidencialidade e seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo segurança, privacidade e ética profissional.

6. Aceite e Atualizações
O uso dos serviços adicionais implica na aceitação integral destes termos. Este documento poderá ser atualizado periodicamente, sendo de responsabilidade do paciente a leitura da versão vigente.