Dr. Rodrigo R. N. Vargas CRM-GO 15286 / RQE 9716 / RQE 18012 1. Objetivo • Estes Termos de Uso regulam a prestação de serviços adicionais, oferecidos de forma complementar, aos pacientes em acompanhamento com o Dr. Rodrigo Vargas. • Tais serviços não configuram atendimento médico continuado fora do contexto da relação médico-paciente estabelecida em consulta, tendo como objetivo ampliar o suporte clínico e educacional com segurança, responsabilidade e ética profissional. • Alguns serviços adicionais disponibilizados, por demandarem tempo técnico, análise individualizada ou elaboração de documentos específicos, podem estar sujeitos à cobrança, a qual será previamente informada ao paciente ou responsável, com total transparência. A eventual cobrança não substitui nem interfere na consulta médica, mantendo-se o compromisso com o atendimento ético, responsável e centrado no cuidado ao paciente. 2. Serviços Disponíveis e Condições Os serviços adicionais compreendem: a) Renovação de receitas médicas: • Permitida exclusivamente sem alterações na prescrição vigente e dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da última avaliação clínica. • Ajustes, modificações de dose ou troca de medicação serão realizados apenas em consulta médica, presencial ou por telemedicina. • A renovação poderá ser recusada, a critério do médico, sempre que houver necessidade de reavaliação clínica. b) Renovação de laudos médicos previamente emitidos: • Realizada mediante solicitação justificada, prova de vida e dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da última avaliação clínica. • Após esse período, novos laudos serão emitidos exclusivamente durante avaliação médica, presencial ou por telemedicina. • A renovação limita-se à atualização formal do documento previamente emitido, sem modificação de conteúdo clínico. c) Renovação de relatórios escolares e terapêuticos: • Permitida mediante solicitação justificada, prova de vida e dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses desde a última avaliação clínica. • Após esse período, novos relatórios serão emitidos somente durante consulta médica, presencial ou por telemedicina. d) Envio de exames complementares: • Envio, por meio digital seguro, de exames previamente solicitados em consulta médica. e) Plantão de dúvidas sobre o tratamento em curso: • Disponibilizado exclusivamente por meio da Página de Suporte Clínico, com prazo estimado de resposta de até 72 horas úteis. • O prazo de resposta é estimativo e não vinculante, podendo variar conforme demanda, não caracterizando atendimento de urgência, continuidade assistencial obrigatória ou disponibilidade integral. • A ausência de resposta imediata não configura omissão médica. • Em situações de urgência ou emergência, o paciente deverá procurar imediatamente atendimento hospitalar na unidade de sua confiança. f) Aulas online de orientação • Disponibilização de aulas online com foco em educação em saúde neurológica, destinadas a pais, cuidadores e pacientes. g) E-books informativos • Acesso a materiais informativos produzidos pelo Dr. Rodrigo Vargas, com conteúdo baseado em evidências científicas. h) Comunidade digital exclusiva • Participação em comunidade digital voltada à troca de experiências, orientações gerais e conteúdo educativo, sob supervisão profissional. • As interações nesse ambiente não configuram consulta médica, prescrição, diagnóstico ou orientação individualizada. i) Documentos solicitados por terceiros A elaboração, preenchimento ou adequação de documentos solicitados por planos de saúde, seguradoras, instituições de ensino, empresas ou outros terceiros — incluindo formulários específicos e relatórios administrativos — que não estejam diretamente vinculados ao ato médico da consulta, poderá estar sujeita à cobrança, a qual será previamente informada, respeitando os princípios de transparência, ética profissional e responsabilidade técnica. ​ 3. Condições de Uso • Os serviços são exclusivos para pacientes em acompanhamento regular, com consulta realizada nos últimos 180 (cento e oitenta) dias. • As solicitações devem ser realizadas exclusivamente por meios oficiais, como WhatsApp institucional, e-mail da clínica ou formulários eletrônicos. • Os serviços não substituem consultas médicas presenciais ou por telemedicina, sempre que estas forem clinicamente indicadas. • O prazo para envio de documentos é de até 5 (cinco) dias úteis, exceto em situações urgentes devidamente justificadas. • Todo material complementar (aulas, e-books e orientações) é protegido por direitos autorais, destinado ao uso individual, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização prévia. • O acesso aos conteúdos digitais e à comunidade está condicionado ao aceite prévio destes termos, não autorizando autodiagnóstico ou tratamento. 4. Limitações • Os serviços adicionais não incluem: • emissão de novos diagnósticos; • início ou modificação de tratamento sem avaliação médica; • atendimento de urgência ou emergência; • emissão de documentos para fins periciais, judiciais ou previdenciários. • O plantão de dúvidas não constitui serviço de urgência médica. • Em situações de urgência ou emergência, o paciente deverá procurar atendimento hospitalar imediato. • O médico poderá, a qualquer tempo, suspender o uso dos serviços adicionais e indicar consulta médica, caso julgue clinicamente necessário. 5. Proteção de Dados • Todos os dados, documentos e interações são tratados com confidencialidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo segurança, privacidade e ética profissional. • Os dados são utilizados exclusivamente para fins assistenciais e administrativos relacionados ao cuidado médico. 6. Aceite e Atualizações • O uso dos serviços adicionais implica na aceitação integral destes Termos de Uso. • Este documento poderá ser atualizado periodicamente, sendo de responsabilidade do paciente a leitura da versão vigente. • A continuidade do uso após eventuais atualizações implica concordância automática com os novos termos.